Questões de Concurso Para analista de controle externo - auditoria de obras públicas

Na determinação dos preços regionais para a mão-de-obra, é considerado o maior piso salarial da região pesquisada, enquanto, para materiais e equipamentos, é considerado o menor valor pesquisado na região.

Ao se executar a terraplenagem de um trecho de rodovia, o volume de corte de terra deve, necessariamente, ser transportado para os aterros no próprio trecho; apenas o volume não utilizado nos aterros deverá ser transportado para local conveniente, fora da estrada.

A pavimentação com revestimento de concreto de cimento, ou simplesmente concreto, deve ser feita sobre uma base, para que esta possa transmitir as cargas de forma conveniente ao subleito.

A execução de um revestimento betuminoso por penetração invertida, por meio da aplicação de apenas uma camada desse material, seguida do espalhamento e da compressão de uma camada de agregados, permite modificar-se a textura de um pavimento existente.

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da universalidade, julgue o item a seguir.

O projeto da lei orçamentária deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.