Questões de Concurso Para agente de vigilância sanitária

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Q1840701 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado promover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. ( )A formulação da política, a coordenação e a execução das ações de promoção e proteção da saúde e do meio ambiente pressupõem a atuação integrada das esferas de governo federal, estadual e municipal.  ( )As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência CORRETA
Alternativas
Q1840700 Legislação Estadual
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1823711 Direito Sanitário

Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:


De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1823710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, toda pessoa proprietária de ou responsável por imóvel deve conservá-lo de forma que não polua ou contamine o ambiente. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) A pessoa deverá utilizar a rede pública de abastecimento de água, salvo se comprovar que sua fonte própria se apresenta em conformidade com os padrões de potabilidade, não comprometendo a sua saúde ou a de terceiros.

(  ) A pessoa responsável por terreno baldio em zona urbana ou suburbana está dispensada de realizar qualquer tipo de obra de saneamento.

Alternativas
Q1823709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/1998, analisar a sentença abaixo:


Toda a pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar indiretamente a saúde de terceiros, deve cumprir as exigências legais e regulamentares e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar (1ª parte). A pessoa, para construir ou reformar edifício urbano ou parte deste, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, deve obter a aprovação do respectivo projeto por parte da autoridade de saúde competente, dependendo, para fins de ocupação, de vistoria sanitária, a qual será repetida periodicamente, conforme disposto em regulamento (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Respostas
421: A
422: D
423: A
424: A
425: A