Questões de Concurso Para técnico ambiental
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Aquele que praticar a pesca mediante utilização de técnica não permitida por lei estará sujeito à penalidade de reclusão.
Servidão ambiental é instrumento adequado para que o possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade para recuperar os recursos ambientais existentes.
O operador que causar dano a outrem no desempenho da atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, terá responsabilidade subsidiária ao controlador.
Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.
Informação que possa colocar em risco a segurança do presidente da República deverá ser classificada como reservada e ficar sob sigilo, o qual não poderá ultrapassar o término do seu mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.