Questões de Concurso
Para analista judiciário - arquitetura
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“A Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades, sintetiza como objetivos das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social: ‘estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários’; ‘ampliar a oferta de terra para produção de Habitação de Interesse Social (HIS)’; e ‘estimular e garantir a participação da população em todas as etapas de implementação’.”
(Presidência da República/Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação, 2009, p. 17.)
Considerando a definição legal das ZEIS, conforme a Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades (2009), é correto afirmar que:
“O Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, ‘estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências’.”
(BRASIL, 08/04/2013.)
Considerando o que estabelecem os artigos do Capítulo II – “da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia” – do referido Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a afirmativa correta.
(Corrêa, 2012, p. 114.)
Considerando o processo de locação para construção de uma obra, assinale a afirmativa correta
A diferença entre o 2016º e o 2017º termos dessa sequência é: