Questões de Concurso Para assistente

a primeira etapa da receita orçamentária é a previsão.

considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

o lançamento, uma das etapas da receita pública, situa‐se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica‐se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

o recolhimento, uma das etapas da receita pública, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional, pelos contribuintes, aos agentes arrecadadores (instituições financeiras).

entende‐se como lançamento, a etapa da receita referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.

As receitas orçamentárias podem ser classificadas por natureza, indicador de resultado primário e fonte/destinação de recursos.

A classificação da receita orçamentária em originária e derivada possui uso acadêmico, sendo normatizada e legalmente utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.

Entende‐se por Receitas Públicas Derivadas, as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Entende‐se por receitas públicas originárias, as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

4 dígitos que se subdivide em 2 níveis.

6 dígitos que se subdivide em 8 níveis.

8 dígitos que se subdivide em 4 níveis.

8 dígitos que se subdivide em 6 níveis.

9 dígitos que se subdivide em 6 níveis.

Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público.

O orçamento é instrumento de planejamento utilizado apenas por entidades públicas e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

F, F, F, F, F.

F, F, F, V, V.

F, F, V, V, V.

F, V, V, V, V.

V, V, V, V, V.