Entre os vários princípios constitucionais que regem os
concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de nepotismo, ou, ao
contrário, que se persiga algum candidato/a. Esse princípio constitucional, que também rege outras ações da
administração pública em todos os níveis, é o princípio da
A legislação trabalhista no Brasil foi radicalmente alterada
pela Lei n° 13.467/2017. A motivação principal dada para
as grandes alterações feitas em alguns pontos importantes na CLT podem ser resumidas em uma única palavra:
Q1273098Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação
correta, de acordo com o que estabelece as regras para
a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.