Questões de Concurso Para auditor tributário do fisco municipal

A Cia X possui 80% de participação na Cia Y, sua controlada.
Em 31/12/2023, a Cia Y distribuiu R$100.000 em dividendos aos sócios.

Assinale a opção que indica o reconhecimento dos dividendos recebidos pela Cia X em suas demonstrações contábeis.

Uma sociedade empresária apresentava o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/2022:



No ano de 2023, a sociedade empresária passou a avaliar e contabilizar o terreno e a marca pelo valor justo que eram, respectivamente, de R$80.000 e de R$50.000.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23- Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, as mudanças representam, respectivamente,

Em relação aos ativos contingentes, é correto afirmar que 

Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá viver apenas com o valor de sua aposentadoria, de modo que precisará continuar a trabalhar no mesmo emprego de contadora numa empresa especializada.

Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve

José se tornou inventariante do espólio de seu pai, que deixou dívidas de IPTU de seu único imóvel, dos três anos anteriores (2109, 2020 e 2021) ao óbito ocorrido em fevereiro de 2022. O Inventário judicial tramitou e não houve pagamento do referido tributo em 2022 e 2023. O espólio não tem condições de pagar a dívida e o imóvel foi partilhado entre José e seu irmão André.

Em relação à responsabilidade de José em relação à dívida, é correto afirmar que

João Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de que a Câmara Municipal alterou a base de cálculo do IPTU, por lei, em 23 de novembro de 2021.

João questiona se o novo cálculo do referido imposto poderá ser cobrado de João em janeiro de 2022. A resposta correta é:

A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma destinação correta do montante integral das receitas no município de São José dos Campos.

Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de água, mas não tem nem sistema de esgoto sanitário, nem iluminação pública ou meio-fio com canalização de águas pluviais.

Maria Silveira questiona um tributarista se deverá pagar o IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre tal imóvel e ele responde corretamente que

Julia Almeida tem uma dívida de IPTU com a prefeitura de São José dos Campos ainda não inscrita em dívida ativa, tanto que não tem a Certidão de Dívida Ativa (CDA) respectiva.

Julia foi surpreendida com o protesto desta dívida num Tabelionato de Protesto de Títulos, inclusive com seu nome passando a constar em serviços de proteção ao crédito. Sobre a situação de Júlia, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, as informações divulgadas pelas notas explicativas

Em uma sociedade empresária, são classificados(as) como “Ativo Imobilizado em Andamento” 

Em 01/01/2023, uma loja adquiriu 100 unidades de mochilas para revenda, por R$8.500.

No primeiro semestre de 2023, 30 mochilas foram vendidas, por R$110, cada.

Em 01/07/2023, o preço de venda da mochila era R$90, sendo que, para concretizar a venda, eram estimados gastos necessários de 10% do preço.

Assinale a opção que indica o valor do estoque apresentado no balanço patrimonial da loja em 31/12/2023, considerando que não houve vendas no segundo semestre.

Uma entidade tem como atividade-fim a venda de imóveis a terceiros.

Em 01/01/2023, a entidade adquiriu um imóvel por R$300.000 à vista, com o intuito de revendê-lo. Em 01/04/2023, a entidade vendeu o imóvel por R$320.000. O pagamento foi recebido no mês seguinte.

Assinale a opção que indica a variação do fluxo de caixa, respectivamente, das atividades operacional e de investimento em 2023.

Uma sociedade empresária trabalha exclusivamente com turismo voltado para a Copa do Mundo de futebol, realizada a cada quatro anos. Deste modo, a empresa costuma apresentar lucro considerável em um exercício e prejuízo nos três exercícios seguintes.

No exercício lucrativo, ela destina parte do lucro líquido à formação de reserva, com a finalidade de compensar, nos exercícios seguintes, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor pode ser estimado.

O procedimento realizado pela empresa representa constituição de reserva 

As demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro, de acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (R1), satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas.

Tais tomadas de decisões incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Tula, profissional autônoma, atuante na área de publicidade e marketing digital, 30 anos, solteira, após sofrer um acidente e ter a sua perna fraturada, se dirigiu ao Hospital Privado Bem-Estar onde, após os exames rotineiros indicados para a situação, teve sua perna imobilizada por um dos médicos integrantes do corpo clínico do hospital.

Já em casa, dias após o atendimento hospitalar, Tula passou a sentir muitas dores na perna, acima do esperado. Não suportando as dores, Tula se dirigiu novamente ao hospital, para realização de um novo exame, a partir do qual se constatou que, sob o gesso, havia uma ferida infeccionada que não havia sido observada pelo médico quando da imobilização. Em decorrência de tais fatos, Tula ficou afastada de suas atividades por quatro meses, quando deveria ter ficado apenas 15 dias. Além disso, em virtude da gravidade da infecção, Tula foi impedida de realizar uma viagem à Espanha, onde terminaria um curso de especialização de suma importância para sua carreira.

Tula, muito abalada com todo o ocorrido, acabou desenvolvendo um quadro leve de depressão. Diante desses fatos e de todo o sofrimento, Kátia, mãe de Tula, optou por reduzir substancialmente suas próprias atividades laborativas para cuidar de sua filha. Diante dos fatos hipotéticos narrados, analise as assertivas abaixo.

I. O Hospital Bem-Estar e o médico respondem de forma objetiva e solidária pelos danos suportados por Tula, entre os quais os danos emergentes correspondentes aos custos de internação, tratamento médico e demais despesas devidamente comprovadas.
II. O Hospital Bem-Estar responde, independentemente da demonstração de culpa do médico, de forma objetiva pelos danos suportados por Tula, entre os quais, a perda da chance de realização da viagem e os lucros cessantes de Kátia.
III. O Hospital Bem-Estar responde de forma objetiva pelos danos suportados por Tula, dentre os quais, danos emergentes, correspondentes aos custos de internação, tratamento médico e demais despesas devidamente comprovadas, e os custos de cancelamento da viagem à Espanha.

Está correto apenas o que se afirma em  

Tereza contratou o seguro de vida Mulher com cobertura por morte, acidentes pessoais e diagnóstico de câncer junto à Seguradora Tranquilidade. Na vigência do contrato, em 30 de novembro de 2021, Tereza foi diagnosticada com câncer de útero, sendo submetida ao tratamento médico devido; o tratamento ainda está em curso. 

Em 1º de dezembro de 2023, quando da segunda renovação sucessiva do contrato, Tereza identificou que teria direito a uma verba compensatória em razão de seu diagnóstico de câncer. Assim, Tereza, observando todo o procedimento para a regularização do sinistro, bem como atendendo a todas as exigências da Seguradora Tranquilidade, incluindo o envio do diagnóstico, requer da Seguradora Tranquilidade o pagamento do capital estipulado. Entretanto, Tereza tem seu pedido negado pela Seguradora, sob o argumento de que a pretensão estaria prescrita.

Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a recusa da Seguradora Tranquilidade

Júlio Silva promoveu ação de curatela em face de sua esposa, Ana, de 42 anos, alegando que Ana não possui discernimento necessário e não está apta a expressar a sua vontade. No curso do processo, Ana deduz requerimento ao juízo para a adoção do processo de tomada de decisão apoiada e indica suas irmãs como suas apoiadoras. A sentença julga improcedente o pedido de Júlio e defere o pedido de Ana. Em relação ao caso, assinale a afirmativa correta.