Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão
com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou
não ser aplicada ao caso é:
Dentre os procedimentos da auditoria interna incluem-se testes de observância e testes substantivos. Na aplicação dos
testes de observância, são considerados os procedimentos de
observação e os de:
Júnior, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em razão desse vínculo, está
sujeito ao seguinte regime previdenciário:
Quanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje
é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode
ser utilizada quando o autor pretende a invalidação de: