A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os
recursos da União serão repassados de forma regular
e automática aos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo destinados aos municípios um
mínimo de:
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de
hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina,
no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde
individual, foi diagnosticada com Hepatite C e
encaminhada ao serviço de referência do SUS para
aquisição da medicação. Qual princípio do SUS
respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?
A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988,
representou a reorganização da política de saúde no
Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do
Estado na Constituição Federal. Em relação aos
artigos constitucionais relacionados à Seguridade
Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.