Questões de Concurso Para agente educacional

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Q2112336 Direito Constitucional
O princípio da legalidade previsto no art. 5o da Constituição da República corresponde à regra de que
Alternativas
Q2112335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que 
Alternativas
Q2112334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente, 
Alternativas
Q2112333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é composto 
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Q2112332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, 
Alternativas
Respostas
641: D
642: C
643: D
644: A
645: B