Questões de Concurso Para arqueólogo
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No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
É facultado às empresas públicas e às sociedades de
economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos
empresariais, como, por exemplo, o de sociedade anônima
ou o de sociedade cooperativa.
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas
por lei específica para desempenhar de forma descentralizada
atividade típica de Estado.
Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (CSPCI), julgue o seguinte item.
A CSPCI estabelece a constituição de um fundo fiduciário
para a promoção dos objetivos de seu comitê.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira
poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o
ministro de Estado da Cultura ou para superintendências
regionais do IPHAN.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como
restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem
cultural, respeitando sua concepção original, os valores de
tombamento e seu processo histórico de intervenções.