Questões de Concurso Para analista - processual
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I - Somente serão estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
As afirmativas corretas são somente:
I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos.
III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência.
IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos.
V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente.
As afirmativas corretas são somente: