Questões de Concurso Para analista - processual

Determinado credor da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul pretende ceder seu precatório para terceiro. Considerando que seu crédito tem natureza alimentícia e que o credor tinha 70 anos de idade na data da expedição do precatório,

Suponha que foi editada lei estadual criando cargos de oficial administrativo vinculados à determinada Secretaria de Estado, a serem preenchidos por brasileiros com ensino médio completo, aprovados em concurso público de provas escritas e títulos. A lei determinou, ainda, que a remuneração para o cargo seria aquela percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo do Estado, de modo que os oficiais administrativos da Secretaria de Estado seriam imediatamente beneficiados sempre que aprovada lei aumentando o valor dos vencimentos percebidos pelos servidores ocupantes de cargos equivalentes junto ao Poder Legislativo. Ao determinar a abertura do concurso público para provimento dos cargos, o Secretário de Estado competente editou, na ausência de previsão legal, portaria fixando a idade mínima de 25 anos para o preenchimento do cargo, bem como a realização de exame psicotécnico de caráter eliminatório. Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira a respeito do assunto, analise as seguintes assertivas:

I. O ato normativo infra legal que estabeleceu a idade mínima para preenchimento do cargo público é constitucional, uma vez que a restrição etária é justificável pela natureza das atribuições do cargo.
II. A exigência de exame psicotécnico, é inconstitucional, pois não poderia ser instituído por ato do Secretário de Estado.
III. A lei estadual é inconstitucional ao vincular a remuneração dos oficiais administrativos da Secretaria de Estado à remuneração percebida pelos oficiais administrativos do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às

Suponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Estado e criando cargos de Defensor Público. Anos após o provimento dos cargos de Defensor Público naquele Estado, foi editada lei complementar federal, organizando a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescrevendo normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados. Considerando essa situação e a disciplina constitucional sobre a repartição de competências entre os entes federativos, a lei

Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição Federal brasileira dispõe que

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Le Complementar Federal nº 80/94.

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

A soma S é dada por:

Artur pretende investir R$ 10.000,00 por um período de um ano. Por isso, está avaliando dois investimentos oferecidos pelo gerente de seu banco.
Investimento I: regime de juros simples, com taxa de 1% ao mês.
Investimento II: regime de juros compostos, com taxa de 6% ao semestre.
Ao comparar os dois investimentos, Artur concluiu que

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

O emprego e a flexão dos verbos estão plenamente adequados na frase:

A causa da tão singular arrumação da secretária está sugerida no seguinte segmento:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Considerando-se o contexto, está equivocada a tradução de sentido de um segmento do texto em:

Atente para as seguintes afirmações:
I. No primeiro parágrafo, as expressões com urgência e mas me demoro sugerem, em aparente contradição, que a importância do que se busca pode rela-tivizar-se na importância do que se encontra.
II. No segundo parágrafo, a expressão algumas emoções líricas inesperadas exemplifica-se e concretiza-se, no episódio em que o autor se defronta com uma conta de hotel que o transporta para outro tempo e outro espaço.
III. No quarto parágrafo, o autor revela o quanto há de disparidade entre o método de arrumação seguido por sua secretária e a vida metódica que ele gostaria de levar.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Diante do singular modo pelo qual a secretária cumpre suas funções, o autor

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Transpondo-se para a voz passiva os segmentos Esse público não nos decifra e Que lição o escritor recolherá?, resultam, respectivamente, as seguintes formas verbais:

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em: