Questões de Concurso Para analista pericial

Observe: “A cada nova catástrofe, a cada nova ‘calamidade pública’ esse procedimento se repete”. A repetição do segmento sublinhado expressa uma função textual de:

De acordo com o texto, a justificativa maior para os problemas sociais e econômicos do Nordeste encontra-se:

Pela compreensão global do texto, pode-se perceber que a argumentação do autor, a certa altura do texto, assume uma direção contrária. Isso fica evidente na alternativa:

Considerando as idéias expressas no Texto 1, podemos reconhecer que se trata:

Para investigar em cotas negativas, evidenciando e analisando estratos antropogênicos, a arqueologia buscou nas ciências da terra a teoria da estratigrafia. Para investigar cotas positivas, entendendo a edificação como documento arqueológico, a arqueologia investiu na releitura do conceito de estratigrafia, criando um mecanismo para a leitura e compreensão de suas transformações ditadas pelas mudanças de uso e ocupação.

Nesse caso, uma das possibilidades de leitura da edificação como documento arqueológico é focada na sua estratificação, dada como

Entendidas como "arqueologia da fonte direta", as técnicas arqueológicas podem ser invasivas, quando desmontam as estruturas arqueológicas, e não invasivas ou pouco invasivas, quando não desarticulam as estruturas arqueológicas. No caso em tela, seriam viáveis as seguintes técnicas arqueológicas: limpeza do terreno e levantamento planialtimétrico; execução de sondagens, trincheiras e decapagens; levantamento métrico-arquitetônico; observações espontâneas, proporcionadas pelo desfolhamento da pintura, desprendimento do revestimento, fissura e trincas; prospecção parietal (sondagens na argamassa de revestimento, calas exploratórias na pintura).

Considerando essas técnicas, pode-se afirmar que:

I. A limpeza do terreno e o levantamento planialtimétrico, técnicas essencialmente invasivas, aplicam-se à cota zero.
II. O levantamento métrico-arquitetônico e as observações espontâneas são técnicas típicas de cota positiva e não invasivas.
III. A prospecção parietal é uma técnica comum a historiadores, arquitetos e arqueólogos.
IV. Sondagens, trincheiras e decapagens são técnicas típicas de ambiente de cota negativa.
V. É da alçada do arqueólogo apenas a execução de sondagens, trincheiras e decap agens.

Estão corretas APENAS as afirmações

Definida a participação do arqueólogo no processo de restauro, ele atuará

Em comparecendo neste processo, a Arqueologia atua como

A propósito do comparecimento da Arqueologia neste processo, pode-se afirmar que

Na primeira renovação da licença de operação, a ativação de nova etapa de estudos de arqueologia preventiva

Considerada a estrutura dos estudos multidisciplinares do licenciamento ambiental do empreendimento em epígrafe, os estudos de arqueologia preventiva deverão se distribuir conforme uma lógica que contemple os fundamentos metodológicos e técnicos da disciplina, os quesitos definidos no ordenamento jurídico legal e infra-legal, além da necessidade de compatibilizar as atividades técnicocientíficas com a implantação do empreendido. Isto considerado, identifique a estratégia que melhor contempla o estudo de arqueologia preventiva necessário:

Considere as condições de jusante, onde o deplecionamento da descarga flutuará entre 283 e 395 m

I. Os estudos de arqueologia preventiva podem ser necessários até onde se fizerem presentes os efeitos erosivos do barramento, no sentido jusante, posto que este segmento é considerado área de influência indireta do empreendimento.
II. É necessário incluir a execução dos procedimentos técnicos de rastreamento do subsolo em ambas as margens, consubstanciados em constelação de sondagens georreferenciadas.
III. Convém monitoramento arqueológico sazonal pois, além de permitir o resgate de materiais eventualmente expostos, forneceria subsídios para a compreensão dos processos erosivos atuantes sobre estratos antropogênicos de valor arqueológico. IV. Quaisquer medidas de salvaguarda do patrimônio arqueológica teriam sentido acessório, pois o foco do estudo de arqueologia preventiva deve convergir para montante da barragem; como os efeitos das descargas a jusante são desprezíveis, bastaria o monitoramento arqueológico do trecho, por medida de precaução.
V. Embora gerados pelo empreendimento, os episódios de jusante não são de responsabilidade do empreendedor; assim, quaisquer estudos de arqueologia preventiva neste segmento deverão ficar a cargo de universidades e instituições de pesquisa, na perspectiva essencialmente acadêmica.

Os conteúdos que melhor contemplam as salvaguardas do patrimônio arqueológico eventualmente situado a jusante da barragem seriam, na seqüência:

Considerando as condições de montante, o foco principal do projeto de prospecções intensivas deverá convergir para os terrenos circunscritos pela linha de cota de

Sobre o estudo de arqueologia preventiva, parte do licenciamento ambiental, pode-se afirmar que

A Portaria 28, editada pelo IPHAN em 31 de janeiro de 2003,

Promulgada em 26 de julho de 1961, a Lei Federal 3.927, a Presidência da República não baixou a regulamentação necessária à sua fiel execução (cf. artigo 30). Embora tardiamente, o ato normativo veio do próprio órgão gestor do patrimônio, o IPHAN, por meio da edição da

A Portaria 230, de 17 de dezembro de 2002:

. Compatibiliza os estudos de arqueologia preventiva com as fases do licenciamento ambiental (caracterizadas na Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997), distribuindo seus procedimentos técnicos e conteúdos científicos.
. Discrimina o Estudo de Impactado Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como estudo ambiental da fase de licença prévia.
. Acolhe no ordenamento jurídico o forte nexo interdisciplinar da arqueologia, definindo que, na avaliação dos impactos sobre o patrimônio arqueológico, será considerado diagnóstico elaborado por meio da interpretação de cartas ambientais temáticas, ainda na fase de licença prévia.
. Fixa a execução de projeto de prospecções intensivas de subsolo na fase de licença de instalação, de modo a aprimorar o diagnóstico estabelecido na fase anterior e estimar a quantidade de sítios existentes na área de influência do empreendimento.
. Frente à existência de sítios arqueológicos, determina os procedimentos de resgate arqueológico que, na seqüência, prosseguem com estudos de laboratório e ações de educação patrimonial.

É correto afirmar que a Portaria 230/02

É dever do poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro - o que inclui o patrimônio arqueológico. Este preceito, dado no desdobramento do artigo 216 da Constituição Federal, ratifica a natureza de bem difuso (pertencente a todos) inerente ao patrimônio arqueológico. O fortalecimento desta tese encontra respaldo:

I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental.
II. Na necessidade de obtenção de permissão federal para o planejamento e execução de pesquisas arqueológicas, nos termos do regramento estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
III. Na estratégia de distribuição das competências legislativas e materiais entre os entes federados, dada pela Constituição Federal de 1988.
IV. Nas crescentes pressões do ente federativo local (Município), em considerando suas competências legislativa e material de caráter supletivo, dadas pela Constituição Federal de 1988.
V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade.

Estão corretas APENAS as afirmações

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

Ao ser acolhido pela Carta da República de 1988, o estudo prévio de impacto ambiental passou a ter índole constitucional embora, ainda em 1981, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente o tivesse reconhecido como instrumento dessa política (art. III, Lei Federal 6.938/1981). O Decreto 99.274/1990, ao regulamentar esta lei, outorgou competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente para estabeler a estrutura e os conteúdos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A Resolução 1/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ao tratar do tema, mencionou o patrimônio cultural de valor arqueológico