Questões de Concurso Para técnico de saúde
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Para o recebimento de materiais são considerados hábeis os seguintes documentos:
I – nota fiscal, fatura e nota fiscal/fatura.
II – termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo à permuta.
III – recibo devidamente assinado pelo fornecedor.
IV – guia de produção.
Das afirmativas acima, apenas:
Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá da forma abaixo relacionada, EXCETO a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:
Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:
O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:
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