Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério
Público (MP) terão de promover limitação de empenho e
movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.
Os gastos com pessoal representam importante item de despesa
de todo o setor público brasileiro. No que concerne às despesas
com pessoal, de que trata a LRF, assinale a opção correta.
O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de
toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito
federal, assinale a opção correta.
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é
estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a
partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A LDO