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O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, instituirão Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.
( ) Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
( ) As prestações de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas que não possuem unidades executoras próprias deverão ser feitas ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
( ) A assistência financeira será concedida com a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
Assinale a sequência correta.
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.
I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.
II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.
III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.
Estão corretas as afirmativas
Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.
( ) O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
( ) O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional‑programática.
( ) O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.
Assinale a sequência correta.
As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações.
Com relação às notas explicativas, assinale a alternativa correta.
O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.
A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.
Uma determinada empresa comercial efetuou compra parcelada de mercadoria para a revenda no valor de R$ 350,00. Nesse valor, incide o montante de R$ 35,00 a título de ICMS. Assinale a alternativa CORRETA com relação ao lançamento contábil a ser feito pela empresa para esse fato:
A empresa Perelandra Ltda, durante determinado exercício financeiro, vendeu 500 unidades do seu produto ao preço unitário de R$ 5,00. Outras informações a respeito da entidade durante o respectivo exercício:
- Abatimentos sobre vendas: R$ 100,00
- Impostos sobre vendas: R$ 250,00
- Descontos Condicionais Concedidos: R$ 150,00
- Estoque inicial de produtos: R$ 700,00
- Compras do período: R$ 20,00
- Estoque final de produtos: R$ 80,00
Sabendo que essas foram as únicas informações relevantes durante o período, assinale qual o Resultado Operacional Bruto da empresa.
Lúcia e Edmundo decidiram abrir uma empresa prestadora de serviços de alimentação. Para tal finalidade, cada um se comprometeu a integralizar o montante de R$ 250.000,00. Assim, Edmundo integralizou sua parte com veículos e imóveis no valor combinado. Porém, um mês depois, Maria só havia integralizado o montante de R$ 100.000,00, que foi o resultado da venda de um antigo imóvel que possuía.
Assinale a alternativa que indica o valor do Capital Social Subscrito.
De acordo com IUDICIBUS (2021), “o entendimento profundo da natureza do patrimônio líquido significa muito mais do que meramente defini-lo como ativo menos obrigações. Conquanto esta fórmula seja suficiente para muitas operações algébricas (ou para sua explicação) do patrimônio, sua validade está bastante limitada à teoria do proprietário. Vimos, por outro lado, que várias teorias explicativas do patrimônio líquido (ou de sua natureza) são disponíveis, cada uma com seus méritos e limitações e nenhuma podendo fornecer base completa de explicação. A teoria da entidade, todavia, é a prevalecente, em um grande número de aplicações.”
Se uma entidade cuja situação patrimonial líquida está em equilíbrio apresentar, em seus saldos patrimoniais do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, um total que representa 80% dos Ativos Totais, então, o percentual do Patrimônio Líquido em relação a estes ativos corresponde a:
A respeito das demonstrações contábeis e o seu processo de reconhecimento de itens no ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa, julgue os itens a seguir.
(__) Somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.
(__) Somente itens que atendem à definição de receitas ou despesas devem ser reconhecidos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente.
(__) Nem todos os itens que atendem à definição de um desses elementos devem ser reconhecidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a doutrina contábil, o Balanço Patrimonial possui a seguinte estrutura:
Fazem parte do Balanço Patrimonial de determinada empresa as seguintes contas e seus respectivos montantes:
- Clientes: R$ 5.000,00
- Fornecedores: R$ 15.000,00
- Reserva de Capital: R$ 1.000,00
- Imóveis: R$ 120.000,00
- Capital Social: R$ 30.000,00
- Depreciação Acumulada: R$ 20.000,00
- ICMS a recolher: R$ 500,00
- ICMS a recuperar: R$ 300,00
- Empréstimos a pagar: R$ 35.000,00
A partir das informações acima, responda CORRETAMENTE:
Na abertura de uma sociedade empresarial, os sócios decidiram pelo Capital Social de R$ 10.000,00. O montante de R$ 5.000,00 foi integralizado em dinheiro na conta corrente da empresa e o restante será integralizado um mês depois. Assinale a alternativa que descreve corretamente algum aspecto relacionado a esse lançamento.
Um determinado contator, analisando o livro-razão de uma empresa para qual prestava consultoria, encontrou os seguintes dados:
- Aluguéis a vencer: R$ 15.000
- Caixa: R$ 20.000,00
- Capital a integralizar: R$ 5.000,00
- Capital social: R$ 120.000,00
- Custo das mercadorias vendidas: R$ 195.000,00
- Depreciação acumulada: R$ 12.000,00
- Estoques: R$ 65.000,00
- Fornecedores: R$ 45.000,00
- Imóveis: R$ 55.000,00
- Prejuízos acumulados: R$ 20.000,00
- Receita de vendas: R$: 190.000,00
A partir dos dados acima, responda as questões 30 e 31.
A soma do total de saldos credores é: