Determinado ordenador de despesa, após desviar recursos
financeiros, teve suas contas julgadas pelo tribunal de contas
como irregulares. Considerando essa situação hipotética, assinale
a opção incorreta.
De acordo com a Constituição Federal e com as constituições
estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta
considerando o julgamento das contas anuais.
O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de
contas anuais é expressão máxima do poder controlador do TCU
exercido em auxílio ao Congresso Nacional. Considerando as
normas constitucionais acerca de controle externo, assinale a
opção correta em relação a esse tema.