Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
Sobre os deveres e as vedações ao servidor
público, assinale a alternativa correta em
conformidade com o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994).