Questões de Concurso
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Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, è correto afirmar que
Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.
Diante desse cenário e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:
Acerca desse cenário, tal projeto de lei:
Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçamentária anual (Ploa) do Estado Alfa que acarretava aumento de despesa. O deputado estava ciente de que tal emenda somente poderia ser aprovada caso indicasse os recursos necessários a custear esses novos gastos, os quais deveriam ser provenientes de anulação de outras dotações.
A dotação que pode ser objeto de anulação para fins de custeio do aumento previsto nessa emenda parlamentar é a anulação de despesa que recaia sobre dotação referente a:
l. E permitida a vinculação das receitas recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios para prestar contragarantia à União. ll. Não se admite qualquer transferência de recursos de uma categoria de programação para outra por meio de Decreto. lll. É vedada a vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária.
Está correto o que se afirma em:
Dentre as opções abaixo, à luz da Constituição da República de 1988, exige lei complementar para sua edição a lei que:
A observância dos limites com despesa de pessoal configura um relevante fator para o cumprimento de uma gestão fiscal responsável por parte dos entes federados.
Assim, o limite individual que o Poder Executivo municipal pode gastar com pessoal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente liquida:
Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:
Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que analisar as seguintes situações que lhe foram remetidas: 1) prestação de contas anual do prefeito do Município Alfa; 2) contrato administrativo com uso de recursos próprios municipais contendo graves irregularidades em sua execução; 3) apreciação da legalidade de ato de melhoria posterior de aposentadoria de servidores públicos municipais; 4) ato administrativo ilegal praticado no âmbito de uma Secretaria Municipal.
Acerca desse cenário e à luz da aplicação por simetria da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
Um banco ligou para uma empresa oferecendo um produto financeiro que rende à taxa nominal efetiva bruta de 1,00% ao mês no regime de capitalização composta. O responsável da empresa por essa operação solicitou a mesma informação numa base semestral e anual, conforme orientação do seu chefe imediato.
Sendo assim, o banco informou corretamente as taxas de:
Como a empresa pretende aplicar tais recursos pelo período de 10 dias e busca maximizar seus ganhos financeiros ela certamente escolhera o produto:
A empresa W captou um empréstimo de R$ 100.000,00 junto a uma instituição financeira pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). A operação foi fechada a uma taxa de juros nominal efetiva de 2% ao mês, sem nenhum indexador e sem nenhum outro custo além da taxa informada, para um total de 100 de prestações mensais.
Sendo assim, a empresa W pagará em sua 12 prestação o valor total de:
Joana precisa acumular recursos em um determinado fundo financeiro. Considerando que, após o período de acumulação, ela terá à disposição uma taxa de juros nominal efetiva bruta de 1.5% ao mês, e que deseja usufruir de uma renda nominal bruta mensal inicial de R$ 12.000,00 que cresça nominalmente a uma taxa mensal constante de 0,5%, ela precisará acumular a seguinte quantia:
Desconsidere qualquer outro imposto ou custo nessa operação Dessa maneira, a taxa de juros nominal efetiva cobrada pelo banco é:
A empresa X captou um empréstimo junto a uma instituição financeira pelo Sistema Francês (Price) de amortização. A operação foi fechada a uma taxa de juros nominal efetiva de 2% ao mês, sem nenhum indexador e sem nenhum outro custo além da taxa informada.
Sabendo que a empresa X pagará prestações mensais de R$ 9.455,96, e que o banco emprestou R$ 100.000,00, é correto afirmar que a empresa reduzirá sua divida, imediatamente após o pagamento da primeira parcela, em:
Uma organização aplicou R$ 100.000,00 por 15 dias em um produto financeiro que oferece uma rentabilidade nominal efetiva liquida de 1,0% ao mês no regime de capitalização simples.
Ao final do prazo, a organização auferiu, no período, juros e rentabilidade nominal efetiva líquida, respectivamente, de:
Maria pretende se aposentar hoje com a ajuda de uma renda mensal que será gerada a partir de um fundo que foi constituído ao longo de muitos anos Ela conseguiu acumular R$ 1.000.000,00 e estima que poderá contar com uma taxa nominal efetiva liquida de 2% ao mês e uma taxa real efetiva liquida de 1% ao mês
Sendo assim, para que não corra nenhum risco de perder o poder de consumo proporcionado pela renda desse fundo, ela poderá sacar mensalmente no máximo:
Roberto recebeu seu primeiro salário como profissional e resolveu aplicar, uma única vez, RS 2.000,00 para formar uma reserva financeira que será capitalizada a uma taxa nominal efetiva liquida de 1,5% a.m. por 1 ano.
Considerando que 1.015^[ ] 1.20, Roberto resgatará ao final do período um total de:
João investiu R$ 10.000,00 em um produto financeiro que apresentou rentabilidade nominal liquida de 8,00% no período de 12 meses, durante os quais esses recursos ficaram aplicados.
Considerando que a inflação para esse mesmo período foi de 10,00%, a rentabilidade real liquida obtida por ele nesse período foi de: