Questões de Concurso Para analista judiciário - analista de sistemas suporte

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.

Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a análise de aceitabilidade e a classificação das propostas e lances em pregão são atribuições do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio.

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para a manutenção e a sustentação do sistema.