Questões de Concurso Para oficial de justiça

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Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as assertivas abaixo.

I - O oficial de justiça que leva habitualmente os filhos à escola e o cônjuge ao shopping center em veículo oficial que lhe foi confiado pela administração pública para realização de diligências comete o crime tipificado como abandono de função.

II - O oficial de justiça que revela para terceiros, em prejuízo da vida privada das partes, o conteúdo de petição inicial anexa a mandado de citação de ação que tramita sob segredo de justiça, fica sujeito às penas do delito tipificado como violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.

III - O oficial de justiça que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como excesso de exação.

Quais são corretas?

Numa segunda-feira, munido de um mandado de intimação de sentença criminal condenatória, o oficial de justiça intimou o réu, o qual se encontrava acompanhado por seu defensor. Na ocasião, o advogado pediu ao oficial de justiça que, para lhe "quebrar um galho", datasse o ato intimatório para a segunda-feira da semana seguinte, alegando exigüidade do prazo recursal e seus múltiplos compromissos advocatícios naquele período. Diante da dúvida esboçada, o aliciante prometeu, em troca, empregar o filho caçula do oficial de justiça em seu escritório. Por tratar-se de um conhecido e prestigiado causídico da região e por estar o filho desempregado, o oficial de justiça aceitou a promessa da vantagem oferecida e alterou a data da intimação. Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta do oficial de justiça.

Munido de mandado de busca e apreensão de um lote de esmeraldas, um oficial de justiça teve acesso ao cofre da joalheria onde estavam depositadas as pedras preciosas. Aproveitando-se da desatenção do joalheiro, subtraiu 3 (três) pedras e colocou-as no bolso da jaqueta que trajava. Depois, tomou posse das demais pedras, realizou regularmente a apreensão e afastouse do local. Transcorridos 5 (cinco) dias, o oficial de justiça vendeu o trio de esmeraldas subtraído para um conhecido receptador de jóias da região e comprou um veículo importado.

Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.

A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que

Das disposições gerais previstas quanto aos prazos previstos na Lei 5.869/73, analise os itens a seguir e marque com V, se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se finda em motivo legítimo.
( ) As partes somente poderão fixar dia do vencimento e do prazo da prorrogação.
( ) O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
( ) As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, conforme o que dispõe o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores:

I. as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores.
II. os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
III. todas as causas que a lei federal determinar.

Assim,

Conforme prevê a Lei 5.869/73 e suas alterações, analise os itens a seguir e marque com V,sea assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
( ) Os atos processuais serão, todavia, concluídos depois das vinte (20) horas, cujos atos tenham iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
( ) Durante as férias e nos feriados se praticarão atos processuais a qualquer tempo e lugar.
( ) O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.

Opronome isso , no primeiro e quarto parágrafos, retoma as seguintes idéias do texto, respectivamente:

Não pode ser considerada uma locução a seguinte expressão:

O uso da palavra macro ao longo do texto como no segundo parágrafo, por exemplo, se justifica por ser

É possível interpretar a frase que inicia o oitavo parágrafo, Feita essa pequena viagem ,como uma alusão às idéias

No trecho do parágrafo quinze Por isso mesmo até hoje a população americana e praticamente o mundo todo usa Tylenol (...) há necessidade de vírgulas, que podem ser inseridas adequadamente e são explicadas respectivamente em

As várias orações que sucedem Ética é tudo , sempre iniciadas pelo verbo ser: "É postura e ação" ." É a coragem de ser verdadeiro" , "É o que sobra(...)" são todas, orações subordinadas

Na oração " no que veio a ser a famosa vaquinha" , o trecho destacado poderia ser reescrito, sem prejuízo para o significado ou para a estrutura do período, da seguinte forma:

A seguir, são sugeridas algumas modificações para a frase "Mas de onde será que surgiu esta curiosa expressão usada em todo o País" . Assinale a que causaria problemas para a estrutura sintática e/ou para o significado do período.

Se as orações reduzidas de infinitivo destacadas no primeiro parágrafo forem desenvolvidas, a correta flexão dos verbos, obedecendo à adequada correlação e concordância com o restante do período, será

Assinale a alternativa correta.