Questões de Concurso Para especialista em meio ambiente

Segundo a Resolução CONAMA no 293/01, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor quando a atualização da análise de risco recomendar; sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando sua execução decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; e em outras situações a critério do órgão ambiental competente.

A Resolução CONAMA no 350/04 dispõe sobre licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. Em relação às classes de enquadramento previstas nesta resolução e aos estudos ambientais solicitados, por tipo, para obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica, considere as afirmativas a seguir.

I - A classe 2 enquadra os levantamentos em profundidades entre 50 e 300m.

II - Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, deverá ser exigida para licença a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

III - Para as atividades enquadradas na classe 3, deverá ser exigida para licença apenas a apresentação do Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) .

IV - O Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) deverá ser elaborado a cada pesquisa sísmica, seguindo o previsto no Termo de Referência para Elaboração de PCAS fornecido pelo IBAMA.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A competência para legislar sobre desapropriação é

Conforme definido no novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65), regulamentado pelas Resoluções CONAMA no 302/02 e no 303/02, constitui-se Área de Preservação Permanente, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte, aquela situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo, em metros, de

A proteção da biodiversidade no Brasil ocorre, principalmente, por meio da criação de unidades de conservação. A Lei nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). A Unidade de Conservação definida como uma área, em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, é a(o)

A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.

Segundo a Lei nº 6.938/81, NÃO é(são) um instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente:

Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)

Os solos de constituição orgânica de ocorrência em ambientes hidromórficos, exceto se drenados, nos quais geralmente se observa nos primeiros 40cm uma ou duas camadas de material com percentual de carbono maior ou igual a 8 + 0,067 x (% argila) e uma coloração escura ou preta, são chamados de

Uma importante característica das rochas reservatório para fins de viabilidade de extração de petróleo é a permeabilidade. Dos materiais abaixo, aquele que apresenta a maior permeabilidade absoluta é a(o)

Para um objeto quadrado em uma carta topográfica, um cartógrafo mediu a área de 25mm². Sabendo-se que a área no terreno deste objeto é 625m², a escala da carta é

Qual o equivalente populacional, em número de habitantes, de uma refinaria de petróleo que lança efluentes em um rio que antes da refinaria possuía uma vazão de 40.000m³/dia e uma concentração de DBO de 2,05mg/L, e que, após o ponto de lançamento da refinaria, passou a possuir uma vazão de 50.800m³/dia e uma concentração de DBO de 25mg/L? (Considere a contribuição por pessoa de DBO de 54g/ hab.dia.)

Nos termos da Lei nº 8.617/93 e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1982, ratificada em 22 de dezembro de 1988, e que entrou em vigor em 1994, Mar Territorial é a faixa marítima de largura, medida a partir da linha de base (linha de baixa-mar ao largo da costa), em milhas marítimas, igual a

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que

Conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, que são documentos importantes no processo de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente,

Para ser eficiente, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve propiciar a comparação entre diversas alternativas de projeto, no que se refere aos impactos positivos e negativos no meio ambiente. Para tanto, existem diversos métodos de avaliação de impactos ambientais, dentre eles o Método Battelle, que apresenta como resultado

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental competente, nos casos dos processos de licenciamento em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento?

A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença