Questões de Concurso Para engenheiro civil
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À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu
procurador em audiência.
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo
ao erário ou a terceiro.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve
ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e
menos de 65 anos de idade.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua
infraestrutura e os bens acessórios.
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