Questões de Concurso Para especialista em regulação - comunicação social
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Os termos “de serviços” (l.5), “da agência reguladora” (l.15) e “às ofertas disponíveis” (l.27) exercem a mesma função sintática.
O pronome relativo “que” empregado na linha 3 refere-se a “novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura” (l. 1 a 3) e o empregado na linha 17, a “o consumidor” (l.16).
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.