Questões de Concurso Para fiscal de vigilância sanitária

A Lei nº 8.080/1990 institui o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de política de saúde e assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. São consideradas competências da direção municipal do SUS, EXCETO:

Um indicador de saúde tem como propósito refletir a situação de saúde de um indivíduo ou de uma população. As medidas de mortalidade têm sido tradicionalmente utilizadas como indicadores de saúde devido à disponibilidade de dados sobre a ocorrência de mortes, viabilizada a partir do estabelecimento do registro sistemático de fatos vitais, tais como óbitos e nascimentos. Relacione adequadamente os indicadores de mortalidade com as respectivas definições.

1. Proporção de mortalidade infantil.
2. Indicador de Swaroop e Uemura.
3. Taxa de mortalidade infantil.
4. Letalidade.

( ) Estimativa do risco de morte a que está exposta uma população de nascidos vivos em uma determinada área e período, antes de completar o primeiro ano de vida.
( ) Proporção de óbitos de indivíduos com idade igual ou superior a cinquenta anos, em relação ao total de óbitos.
( ) Considera-se o número de óbitos devido à determinada causa em relação ao número de pessoas que foram realmente afetadas pela doença.
( ) Medida a partir do número de óbitos de crianças menores de um ano de idade, em uma determinada área e período, em relação ao total de óbitos.

A sequência está correta em

A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.


Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).

( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.

( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.

Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.

A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de: 

Estações Elevatórias (EEs) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras. As EEs podem apresentar, dependendo de seu objetivo e importância, as seguintes utilizações:

I. Captar a água de mananciais de superfície ou poços rasos e profundos.

II. Aumentar a pressão nas redes, levando a água a pontos mais distantes ou mais elevados.

III. Aumentar a vazão de adução.

Está CORRETO o que se afirma:

As condições ambientais de armazenamento podem interferir na deterioração e, portanto, reduzir o prazo de validade dos alimentos. Nesse sentido, considerando-se isoladamente cada uma das seguintes condições, aquela mais favorável ao crescimento de fungos e à deterioração por hidrólise é: 

No contexto do risco sanitário, considerando-se a relação existente entre risco, perigo e evento adverso, analisar os itens.

I. Um evento adverso pode ser definido como qualquer efeito não desejado, em decorrência do uso de certos produtos.

II. Perigo é a situação que pode ser verificada, inevitável, sem pressupor interação ou exposição.

III. O risco é uma condição fixa e invariável, que não se altera com a adoção de medidas preventivas ou corretivas.


Está CORRETO o que se afirma:

Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTAs). Sobre as DTAs, é CORRETO afirmar:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, regulamento técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para produtos na área de alimentos, sobre as definições adotadas, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, a respeito do processo, analisar os itens.

I. As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.

II. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

III. Os servidores não devem ser responsabilizados pelas declarações que fizerem nos autos de infração em casos de falsidade ou omissão dolosa.


Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à segurança e saúde no trabalho, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Risco Biológico. (2) Risco Químico.

( ) Todo recipiente contendo produto manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição, concentração, nome do responsável pela manipulação.

( ) Considera-se risco a probabilidade de exposição ocupacional a agentes como microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons.

Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, é objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): 

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre os estabelecimentos de ovos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É proibida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

( ) É obrigatória a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.

( ) Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos.

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:

I. Barco-fábrica. II. Abastecedor frigorífico de pescado. III. Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. IV. Estação depuradora de moluscos bivalves.

Está CORRETO o que se afirma: 

Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:

De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?

Sobre os coolers e sistema de resfriamento, analisar os itens.

I. São exemplos os componentes como ventiladores, dissipadores de calor e sistemas de resfriamento líquido.
II. Ajudam a manter a temperatura dos componentes, especialmente da CPU (Unidade Central de Processamento) e da Placa de vídeo (GPU – Graphics Processing Unit), assegurando o seu superaquecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

A seção “Páginas” no Word 2016 integra a guia “Inserir” e apresenta opções que permitem ao usuário incluir diferentes categorias de páginas e seções em um documento. Com base nisso, assinalar a alternativa que apresenta o nome do ícone destacado.