Questões de Concurso Para fiscal de vigilância sanitária

A Vigilância Sanitária possui campo de atuação vasto e ilimitado de modo que pode intervir em todos os aspectos que comprometem a saúde da coletividade. A execução de serviços de Vigilância Sanitária é competência do(s):

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Analise as afirmações em relação ao campo de abrangência da Vigilância Sanitária:

I - Controle dos problemas sanitários decorrente dos métodos e processo de produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

II - Controle sanitário apenas de bens e serviços que interferem diretamente na saúde da comunidade.

III - Controle sanitário do ambiente de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É CORRETO afirmar que o controle, a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s) direção(ões)

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS. Sendo assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e dos programas de saúde de sua localidade e fiscalizar seu cumprimento, segundo a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1980. Sobre o controle social no SUS, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Foram criadas 2 instâncias para a participação da comunidade, sendo elas: Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde se reunirá a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais.

( ) A mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais, é considerada um instrumento de controle social.

( ) O Conselho de Saúde pode adotar três tipos de decisão: diligencial, recomendativa e normativa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.