Questões de Concurso Para procurador
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Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.
A legislação elenca quatro tipos de livros de registro de bens
culturais de natureza imaterial (dos saberes, das celebrações,
das formas de expressão e dos lugares), o que não impede a
abertura de outros livros de registro para a inscrição de bens
culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio
cultural brasileiro e não se enquadrem nos tipos citados.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se
observar, entre outros aspectos, questões relativas à
ventilação, iluminação e paisagem urbana.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
São diretrizes da política urbana a simplificação da
legislação relativa ao parcelamento, ao uso e à ocupação do
solo e das normas edilícias, com o objetivo de reduzir os
custos e aumentar a oferta de lotes e unidades habitacionais,
bem como a integração e complementariedade entre as
atividades urbanas e rurais, em busca do desenvolvimento
socioeconômico do município e do território sob sua área de
influência.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática
da cidade, por exemplo, órgãos colegiados de política urbana
(nos níveis nacional, estadual e municipal), debates,
audiências e consultas públicas e projetos de
desenvolvimento urbano.
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e
serve como instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório
para cidades com mais de 20 mil habitantes.