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Q2504651

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504651 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:

Alternativas

Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Proteção ao(à) trabalhador(a) em situação de desemprego involuntário.

Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurado(a) de baixa renda.

Pensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).

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Q2504650

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504650 Direito Eleitoral

Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

No período pré-eleitoral, é permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, observados os requisitos legais.

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão de prévias partidárias.

A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos dependerá de licença municipal, quando exigido em norma local.

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Q2504649

Direito Eleitoral Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504649 Direito Eleitoral

Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.

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Q2504648

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504648 Direito Eleitoral

Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:

Alternativas

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 150% do número de lugares a preencher.

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1.

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, em qualquer hipótese, é verificada tendo por referência a data da posse.

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Q2504647

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504647 Direito Eleitoral

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.

Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.

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Respostas

1501: E

1502: C

1503: B

1504: D

1505: E

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