Questões de Concurso Para procurador

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, em procedimento de tomada de contas especial, o qual condenou o ex-agente político ao pagamento de valores a título de débito e de multa, por irregularidades na execução de convênio firmado entre os entes estadual e municipal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.

O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é 

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é 

O movimento tropeirista não apenas atendeu às necessidades de transporte de riquezas e mercadorias diversas, mas foi, comprovadamente, um movimento decisivo no processo de ocupação e integração territorial, de impacto na constituição social das populações na América Latina, a qual denominamos neste trabalho como uma configuração social dentro do processo civilizatório no Paraná. 
Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/artigos_tes es/2010/Historia/artigos/frasson_artigo.pdf. Acesso: 16 jan. 2024.

Sobre o tema abordado no texto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou (F) falsas.

( ) O tropeirismo tem a sua origem vinculada com a abertura das primeiras trilhas abertas por nativos que percorriam longas distâncias por conta de características nômades, crenças e inter-relações tribais, destacando-se o caminho do Peabiru – caminho transcontinental de sentido longitudinal e o caminho de Itupava – acesso que ainda, de forma precária, ligava o litoral aos campos do primeiro planalto paranaense, vasta região onde se desenvolveu a capital paranaense – Curitiba
( ) O Caminho do Viamão, no Paraná, trouxe novas perspectivas para a vila de Curitiba, uma vez que no século XVIII esse povoado tinha um precário acesso para o litoral e outro para São Paulo, e por esta via, exportava o gado vacum das fazendas, sob forma de mercadoria semovente, beneficiando Curitiba com maiores possibilidades de negócios – trocas, comércio e aluguel de invernadas para tropas vindas do sul.
( ) O caminho traçado no espaço geográfico do Paraná pelo tropeirismo ocorreu principalmente, pela necessidade de viabilizar o deslocamento por terra das tropas, principalmente, do sul do Brasil para as regiões que se desenvolviam mais rapidamente (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), sobretudo durante o ciclo do ouro, em virtude de que os caminhos primitivos não perfaziam um traçado satisfatório.

As afirmativas são, respectivamente,

O etnocídio foi levado a cabo nas Américas eliminando diversas populações, numa colonização praticada supostamente “para o bem do selvagem”. Por trás desta concepção coincide a ética do humanismo, que proclama dois axiomas: 1) há culturas inferiores e superiores, e 2) a cultura ocidental é superiormente absoluta. Em relação a todas as outras culturas, nesse sentido, ela só pode existir segundo uma relação de negação total da diversidade cultural, pois: à perspectiva de seus agentes, o etnocídio não poderia ser um empreendimento de destruição, ao contrário, é uma tarefa necessária, exigida pelo humanismo inscrito no núcleo da cultura ocidental.

AGOSTINHO, Thiago Lira Alves. A razão de Estado e o etnocídio: reflexões sobre a cultura da violência. Kínesis, Vol. XIII, n° 35, dezembro 2021, p.425-459. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br. Acesso: 16 jan. 2024. (Adaptado)

A partir da reflexão sobre o tema abordado no texto, leia as afirmativas a seguir.

I. Os indígenas Xetá, pertencentes ao tronco linguístico dos TupiGuarani, habitavam a Serra dos Dourados a margem do rio Ivaí, no Paraná e foram a primeira etnia a ter contato com o homem branco nessa região, a partir do início do clico do tropeirismo no século XVIII.
II. A população Xetá foi drasticamente reduzida pela ação das frentes de colonização que modernizaram o noroeste do Paraná e adjacências para a agropecuária e cafeicultura. O órgão indigenista oficial da época, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), distribuiu os sobreviventes em diferentes regiões do Paraná, enfraquecendo sua luta, sua cultura, e diminuindo a esperança de reocuparem dignamente suas terras.
III. Os efeitos da política colonizadora do governo paranaense na região da Serra dos Dourados somados à omissão e negligência do SPI, no que tange à sua competência enquanto órgão de assistência e proteção aos povos indígenas, resultou na perda do território tradicional Xetá e na extinção da sociedade, da qual sobreviveram poucos indivíduos.

Está correto o que se afirma em