Questões de Concurso Para procurador

Ao deter o quarto maior PIB do país, o Paraná ocupa posição de destaque na economia brasileira, pois além de ser dotado de considerável produção agrícola, também dispõe de importante parque industrial.
Panorama Industrial do Paraná / Michelli Gonçalves Stumm (org.); Raquel Valença; Marília de Souza. [et al.]. - Sistema Fiep: Curitiba, 2016. Disponível em: https://ifpr.edu.br/wpcontent/uploads/2013/12/Paranorama_Industrial_do_Parana-2016-FIEP.pdf Acesso: 22 jan. 2024.

Em relação as características econômicas do Estado apresentado, julgue os itens a seguir assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) Até os anos de 1940, a economia paranaense foi conduzida predominantemente pelo setor primário, iniciando com a expansão da erva-mate, e depois com a madeira da mata de araucária na Serra Geral, o café, no planalto arenito-basáltico, e a extração do carvão mineral nos escudos cristalinos do norte do Estado.
( ) No final dos anos de 1950 havia uma tendência de evasão dos excedentes monetários para outros centros, em virtude da baixa perspectiva de desenvolvimento de investimentos no Paraná, ligados a: carência de infraestrutura local de vias de comunicação; baixa produção de energia elétrica; falta de armazéns e silos; desaparelhamento dos portos e pela baixa relevância do setor industrial.
( ) A década de 1970 foi marcada pela modernização do setor agropecuário no Paraná, somada à atração de novas plantas industriais de outros estados, proporcionando que a economia paranaense passasse por uma fase de grande dinamismo e diversificação, com uma maior integração econômica intraestadual e interestadual.
( ) No início dos anos de 2010, iniciou-se um novo ciclo econômico com a introdução do Programa Paraná Competitivo (PPC), cujo principal objetivo era a atração de novos investimentos e a ampliação de atividades produtivas já existentes, tendo como mecanismo de atração o parcelamento do ICMS e medidas para o melhoramento da infraestrutura, do comércio exterior e da capacitação profissional.

As afirmativas são, respectivamente,

A geopolítica da água é um ramo de estudo da geopolítica que orienta a política do Estado sobre o uso das águas dos rios, lagos e oceanos, visando o desenvolvimento de programas que incentivem a criação de leis e tratados de integração e cooperação sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, tratando de temas sensíveis como possíveis conflitos e disputas internacionais sobre o controle das águas.

RODRIGUES, B. S. Geopolítica dos recursos naturais estratégicos sul-americanos no século XXI. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2015. (Adaptado)

De acordo com o tema em questão, julgue as afirmativas a seguir.
I. Em maio de 1974, é formada a entidade binacional Itaipu, para gerenciar a construção da usina no Estado do Paraná, estruturada como “empresa internacional”. O entendimento de Brasil e Paraguai para a construção de Itaipu estremeceu as relações dos dois países com a Argentina, pois estes temiam que a usina prejudicasse seus direitos e interesses sobre as águas a jusante no Rio Paraná, tendo a questão sido tema de uma Assembleia Geral das Nações Unidas.
II. A Guerra do Paraguai (1865-1870) recrudesce a polêmica em torno da fronteira entre Brasil e Paraguai, na região das Sete Quedas. Conforme o Tratado de Paz (1872), os territórios deveriam dividir-se pelo Rio Paraná até o Salto, e pelo cume da Serra de Maracaju. A disputa pelas Sete Quedas recrudesceu nos anos 1960, com o levantamento do potencial hidrelétrico do Rio Paraná, colocando a princípio, Brasil e Paraguai novamente em rota de colisão. Entretanto, em vez de medir forças, os dois governos uniram forças.
III. Com a construção de Itaipu e o controle da vazão do rio Paraná, o Argentina ficou impossibilitada de construir novas usinas hidrelétricas no rio da Prata, tendo também a navegação comprometida em períodos de estiagem, durante o inverno. A eletricidade produzida na binacional, segundo o Tratado de Itaipu, assinado em 1973, é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e este, por não necessitar de toda parte que lhe cabe, tem direito, vende seu excedente para o Brasil e para a Argentina, numa ação geopolítica de diplomacia.

Está correto o que se afirma em

A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de dois anos.
Pela leitura do trecho acima, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos o disposto no Art. 7°, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição Federal, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros Municípios, ou por serem depositários finais de resíduos sólidos metropolitanos, absorvendo aterros sanitários, terão direito à compensação financeira mensal.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.