Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária
do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta
processual do contribuinte é:
O locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de
repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto afirmar que:
O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre
a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:
No Município de Passo Fundo, foi aprovada e publicada uma lei que modifica
parcialmente outra que lhe é anterior. Nesse caso, é correto afirmar que ocorreu: