O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de
IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado para pagar a dívida ou garantir
a execução no prazo de quantos dias?
Q2503613Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Coronel
Bicaco e à determinada empresa privada alegando a existência de danos ao meio ambiente decorrente
de omissão no dever de fiscalização atribuído ao município. Nessa hipótese, assinale a alternativa
correta.
Q2503612Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Deferida liminar de antecipação de tutela em relação ao Município de Coronel Bicaco
em demanda cível de procedimento comum, o Procurador Municipal interpôs recurso de Agravo de
Instrumento visando à revisão da decisão. No recurso, foi postulado efeito suspensivo, o qual foi
negado pelo desembargador relator. Em relação a essa última decisão, é correto afirmar que:
Q2503611Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento
comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade Anônima. A demandada,
ao contestar, postulou a gratuidade judiciária. Em relação a esse benefício processual, é correto
afirmar que:
Q2503610Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Coronel Bicaco ajuizou demanda cível de cobrança em relação a um
dos fiadores em determinado contrato. Qual a forma adequada de intervenção de terceiro que o
demandado poderá utilizar para trazer o outro fiador ao processo?