Questões de Concurso Para analista de cultura

No que diz respeito à gestão de Claudia Leitão na Secretaria da Cultura do Ceará (2003-2006), é correto afirmar que

Sobre a gestão de Gilberto Gil (2003-2008) à frente do Ministério da Cultura, é correto dizer que

Considerando a política cultural vigente no estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secult-CE NÃO

Sobre o Programa Nacional de Cultura Viva, é correto dizer que

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15 objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de

Segundo o Ministério da Cultura, as diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil “levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa”.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cade rnoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5- edebf1a7a660. Acesso em 22.08.2018

Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento,

Atente para o seguinte enunciado: “Em 2012, o Ministério da Cultura – MinC – lançou o Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 – 2014. Segundo o documento, o Plano desejava ‘ser muito mais do que um documento definidor de intenções, políticas, diretrizes e ações no campo da economia criativa brasileira. Ele simboliza um movimento do MinC na redefinição do papel da cultura em nosso país’. Nesse sentido, entendia que ‘a diversidade cultural não [deveria] mais ser compreendida somente como um bem a ser valorizado, mas como um ativo fundamental para uma nova compreensão do desenvolvimento’”.

Fonte: Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 – 2014. Brasília: Ministério da Cultura, 2012.

Considerando o enunciado acima, é correto afirmar que

Considerando a história das políticas culturais no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, durante o governo Sarney. Como situa a historiadora Lia Calabre, “logo de início o Ministério enfrentou muitos problemas, tanto de ordem financeira como administrativa. Faltava pessoal para cuidar do conjunto de atribuições que cabem a um Ministério, recursos financeiros para a manutenção dos programas existentes e até mesmo espaço físico para a acomodação da nova estrutura. Ocorreu também um processo de substituição contínua na chefia da pasta”.
Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.
Diante do exposto, é correto afirmar que

A pesquisadora Isaura Botelho aponta para duas dimensões da cultura: a antropológica e a sociológica. Segundo a autora, “na dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas”. Por sua vez, “a dimensão sociológica não se constitui no plano do cotidiano do indivíduo, mas sim em âmbito especializado: é uma produção elaborada com a intenção explícita de construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de expressão”. Fonte: BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. São Paulo Perspec. [online]. 2001, vol.15, n.2, pp.73-83.
A partir dessas definições, é correto afirmar que

Na avaliação do produtor cultural Rômulo Avelar, “a cultura brasileira vive a era dos editais, que, por um lado, torna mais democrático o acesso aos recursos, mas que, por outro, cria novos desafios para artistas, produtores e gestores. Cada vez que um empreendedor busca recursos públicos para a realização de um projeto, traz no ‘pacote’ pesadas obrigações, materializadas na forma de prestações de contas repletas de armadilhas”.
Fonte: AVELAR, Romulo. Elementos de gestão dos empreendimentos culturais. In: Curso de formação de gestores públicos e agentes culturais. Disponível em http://www.cultura.rj.gov.br/curso-gestoresagentes/textos/elementosgestcultural.pdf. Acesso em 01.09.2018 Diante dessa realidade, é correto afirmar que

O economista brasileiro Celso Furtado foi um dos grandes defensores da dimensão cultural como parte fundante do desenvolvimento de uma nação. Seu pensamento, nesse aspecto, é

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.
Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011). 
Isso implica que 

Em entrevista ao site Cultura e Mercado, a gestora cultural Maria Helena Cunha afirma que, “o primeiro passo para a construção de um plano estratégico [para a gestão cultural] é o reconhecimento do ambiente de atuação e aqui me refiro ao ambiente interno e externo das instituições. Este reconhecimento leva à elaboração de um diagnóstico que dará subsídio para o início dos trabalhos de planejamento, que ainda irá, em seguida, passar para a estruturação de um plano de ação, de sustentabilidade e que irão definir as ações estratégicas e os projetos executivos”.  Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/site/mercado/aplicando -o-planejamento-estrategico-a-gestao-cultural/. Acesso em 20.08.2018.
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural 

Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que

Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade

A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável