Questões de Concurso Para especialista em regulação - qualquer área de formação
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O ente público está impedido por lei, no exercício da autotutela, de anular diretamente ato administrativo que atinja interesses individuais, devendo proporcionar à parte interessada o direito de defesa, com a instauração do devido procedimento administrativo.
Ultrapassado o prazo quinquenal para a anulação do ato administrativo, a decadência somente poderá ser afastada se demonstrada a má-fé do administrado.
Não tem ética o servidor que age de forma oportunista, conforme as vantagens pessoais que possa auferir.
Na linha 45, o pronome “ele” e o sujeito da oração expressa pela forma verbal “permitiu” referem-se a “cristianismo” (l.44).
Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue o item a seguir.
Em um estudo clínico aberto, o participante da pesquisa e o
investigador sabem o que está sendo administrado ao
paciente; já em um estudo duplo-cego, o participante da
pesquisa e o investigador não sabem qual tratamento foi
designado ao paciente.