Questões de Concurso Para especialista em regulação - qualquer área de formação

Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle. 

        Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.

Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte. 

Ao realizar uma avaliação do resultado regulatório (ARR) do tipo descritiva, Mauro deve utilizar uma amostra de dados para fazer estimativas sobre a relação entre as variáveis explicativas e a variável de interesse, utilizando, por exemplo, a regressão descontínua. 

        Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.

Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte. 

Mauro deve concentrar seus esforços na regulação baseada em evidências, na previsibilidade regulatória e no aprimoramento do ambiente regulatório, pois esses são fatores que contribuem para a melhoria da qualidade regulatória. 

        Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.

Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte. 

A abrangência da participação social deve ser inversamente proporcional à importância da intervenção regulatória sob avaliação da agência reguladora em que Mauro trabalha. 

Acerca de aspectos relativos à gestão de projetos, à gestão de programas e à gestão da mudança organizacional aplicáveis às agências reguladoras, julgue o item que se segue. 

A implantação das denominadas trilhas de desenvolvimento profissional é um exemplo de iniciativa que visa à gestão do conhecimento organizacional.