Questões de Concurso Para monitor de educação infantil

Em setembro deste ano, um casal de famosos anunciou a separação após 15 anos de casados e 24 anos juntos no total. Ela, que é artista, afirmou em rede nacional que a decisão não foi fácil, e ele, que tem banda com a família e é natural do Rio Grande do Sul, afirmou que não houve brigas, mágoas ou traumas; os dois apenas perceberam que esse era o melhor caminho para ambos. Com base nessas informações, qual casal dissolveu sua união, pegando de surpresa fãs e jornalistas especializados em personalidades e entretenimento?

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, são atos que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, conhecido por ter atuado como o juiz da Operação Lava Jato, que já promoveu uma série de ações de combate à corrupção, especialmente no âmbito da administração pública, cuja classe política é o principal alvo, apresentou um projeto que propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, além de crimes de corrupção, conforme a Agência Brasil. Sobre esse projeto, protocolado na metade de fevereiro deste ano, analise as assertivas abaixo:
I. O nome dado ao projeto é ‘Pacote Anticrime’. II. Inclui-se no pacote principal o crime de caixa dois, pois a sua gravidade é semelhante à de corrupção.  III. O pacote prevê alteração nas seguintes esferas: corrupção e crime organizado e Código de Processo Penal. 
Quais estão corretas?

Considerando o Capítulo II da LDB, que trata da Educação Básica no país, pode-se afirmar que:

O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.

A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é: