Questões de Concurso Para especialista em regulação - engenharia ambiental ou biologia
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Os impostos podem ser classificados em não-cumulativos e cumulativos, estes últimos incidindo várias vezes em operações em cadeia.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não-vinculados.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras.