Questões de Concurso Para analista administrativo - direito

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

Em relação à extensão das decisões em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que

Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,

De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

Quanto à greve,

Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que

Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de

Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de

Em sua estrutura externa, as entidades sindicais no Brasil organizam-se em

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Será suspenso o contrato de trabalho do empregado que se ausentar

Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que

São fontes autônomas do Direito do Trabalho:

É crime praticado contra crianças e adolescentes:

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima, a autoridade policial deverá

Assinale a alternativa correta.

Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, após o acolhimento da criança ou do adolescente, em entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, que não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente, mas a oitiva dos pais ou do responsável.

III. O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

IV. Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de dez dias, decidindo em igual prazo.

V. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

É correto apenas o que se afirma em