Questões de Concurso Para fiscal de posturas
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De acordo com a Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, a largura do lote voltado para a via pública é definido como:
Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, define “Empreendimentos de Impacto” e no artigo 50 elenca algumas situações consideradas como tal, independente da área construída. Leia as alternativas a seguir e selecione aquela que contenha apenas empreendimentos de impacto independente da área construída:
Um pai deseja dividir entre seus dois filhos a quantia de R$ 1.200,00 que recebeu do programa Nota Paraná. Sabendo que as crianças, uma com 9 anos e a outra com 11 anos receberão uma quantia diretamente proporcional à sua respectiva idade, o valor que o mais velho terá direito é de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com:
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