Questões de Concurso Para fiscal de posturas

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

Observe a charge a seguir.

Disponível em: <https://amarildocharge.wordpress.com/2009/10/31/chuva-chuva-chuva/>. Acesso em: 27 ago. 2022.

Podemos relacionar a crítica social da charge às dificuldades de implementação da política urbana no Brasil, instituída pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Uma das diretrizes gerais da política urbana é a da ordenação e controle do uso do solo que, nesse caso da charge, poderia evitar

Leia o texto a seguir.

a fiscalização nos postos da Receita Federal do Brasil e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) na fronteira com a Bolívia tem se intensificado, sendo proibida a entrada e saída de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em ambos os países que não estejam legalmente registrados junto a estes órgãos. Esta preocupação zoofitossanitária também faz com que o Brasil e Mato Grosso constantemente doem vacinas contra febre aftosa à Bolívia, além de intensificar também a fiscalização nas propriedades rurais localizadas a até 15 km da fronteira.

Fonte: FERREIRA, E. A relação entre cidades-irmãs na faixa de fronteira: o caso de Cáceres - Mato Grosso/Brasil e San Matías - Bolívia. Caminhos de Geografia, [S. l.], v. 18, n. 62, p. 87–103, 2017. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/35768. Acesso em: 6 set. 2022.

Por qual motivo o estado do Mato Grosso tomou as medidas apontadas no texto?

Analise a imagem a seguir.

Fonte: SEGPLAN-MT, 2010. In: SOARES, J. C. O. MOREIRA. R. A regionalização em Mato Grosso: controvérsias, intenções e consequências na região de planejamento de Cáceres. Ciência Geográfica, Bauru, XXI, v. XXI (1): jan/dez, 2017.

A regionalização apresentada na imagem é apresentada considerando-se