De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), no atendimento à mulher
em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial deverá,
entre outras providências,
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), o juiz assegurará
à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica,
a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do
local de trabalho, por
Q1096030Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da definição de criança e
adolescente, segundo o que disciplina
o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Considera-se criança, a pessoa até
__________ anos de idade __________,
e adolescente aquela entre __________ e
__________ anos de idade.
Q1096029Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados
com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza
de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria, devendo ainda ser
observada a reserva de, no mínimo,