Questões de Concurso Para auditor ambiental

Os padrões de qualidade do ar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (2005), variam de acordo com a abordagem adotada para balancear riscos à saúde, viabilidade técnica, considerações econômicas e vários outros fatores políticos e sociais.

No Brasil os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018, que revogou e substituiu a Resolução CONAMA nº 3/1990.

Sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A resolução CONAMA define como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde.
( ) A resolução CONAMA define os padrões de qualidade do ar intermediários e o padrão de qualidade do ar final, que estabelecem padrões temporários a serem cumpridos em etapas e valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005, respectivamente.
( ) O Índice de Qualidade do Ar é um valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A qualidade da água tem relação direta com suas características físicas, químicas e biológicas. Portanto, a qualidade da água pode ser avaliada por meio de parâmetros físicos, como cor, turbidez, sabor, odor, temperatura; de parâmetros químicos, como pH, alcalinidade, acidez, dureza, ferro, manganês, cloretos, nitrogênio, fósforo, oxigênio dissolvido, matéria orgânica, micropoluentes orgânicos e inorgânicos; e parâmetros biológicos, como organismos indicadores, algas, bactérias.

Considere a figura abaixo com alguns indicadores de qualidade da água do rio das Pedras e do rio Caeté, ambos no estado do Pará.



Assinale a afirmativa correta.

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham alguns requisitos.
A respeito desses requisitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve ser servidor efetivo da Administração Pública.
II. Deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não pode ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está correto o que se afirma em 

Quanto ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, assinale a afirmativa correta.

Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em.

O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, à elaboração do RIMA e ao fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no Brasil.

A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.

As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão. A norma ISO 14001 faz parte de um conjunto de normas relativas à gestão ambiental, a ISO (International Organization for Standardization) 14000.

A respeito dessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização.
II. Desempenho ambiental são as intenções e princípios gerais de uma organização, conforme formalmente expresso pela alta administração.
III. Meta ambiental é o requisito de desempenho aplicável à organização, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.

O Plano Diretor de Canaã dos Carajás (PA) define o Macroambiente Urbano (MAU) como “porções do território municipal destinadas a concentrar as funções urbanas, assim consideradas as ações próprias ou naturais da cidade, tais como habitar, trabalhar, circular e recrear”. O MAU é dividido em Ambientes Especiais como os descritos a seguir:

I. Área com inexistência de infraestrutura urbana, na qual se deve estimular as atividades residenciais e outros usos compatíveis com o uso residencial.
II. Área destinada a comércio atacadista de produtos químicos e serviços, restringindo-se ao médio grau de incomodidade e à não emissão de poluentes.

Os trechos I e II correspondem, respectivamente, a

Leia o texto a seguir.

O estudo demográfico possui uma importância fundamental na análise dos padrões populacionais de uma determinada localidade. A partir dela, é possível identificar e analisar a estrutura da população, que pode ser classificada por características étnicas, sociais e econômicas, por exemplo.
(...) Segundo o último censo do IBGE, Canaã dos Carajás (PA) foi o município brasileiro com o maior aumento proporcional de domicílios desde o censo de 2010.

A respeito do texto apresentado, assinale a afirmativa correta.

O gráfico abaixo mostra a pirâmide etária da população brasileira obtida a partir do Censo de 2022.



Com base nas informações apresentadas no gráfico, assinale a afirmativa correta.

Para o alcance dos objetivos propostos em um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD), a depender do caso, deve ser realizado com o(a)

Sobre as características dos principais solos presentes no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Terra roxa: solos profundos com excelentes características físicas para a agricultura.
II. Latossolos: solos pouco desenvolvidos e com baixos teores de óxido de ferro.
III. Cambissolos: solos pouco desenvolvidos e assentes sobre rocha consolidada.

Está correto o que se afirma em

O sistema de abastecimento de água para fins de consumo humano é constituído de instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável a uma comunidade. Os indicadores físicos, químicos e biológicos da água potável devem estar de acordo com o que estabelece o dispositivo legal em vigor no Brasil.

Sobre os padrões de potabilidade de água, analise as afirmativas a seguir.

I. A água para consumo humano deve apresentar ausência de Escherichia coli em até 500 mL.
II. A água para consumo humano deve apresentar ausência de coliformes termotolerantes em 100 mL.
III. O valor de alumínio aceitável é de até 0,5 mg/L. Está correto o que se afirma em

O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, podem abater parte dessas metas mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.

A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos. 
( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.

As afirmativas são, respectivamente,