Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no citado ordenamento
legal, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão,
assinale a alternativa correta: