Questões de Concurso para Técnico Médio de Defensoria Pública

Q982511

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982511 Português

Há uma série de palavras em língua portuguesa que modificam o seu sentido em função de uma troca vocálica; esse fato só NÃO ocorre em:

A

deferir / diferir;

B

infarte / infarto;

C

emergir / imergir;

D

descrição / discrição;

E

eminente / iminente.

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Q982510

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982510 Português

A frase abaixo em que a grafia do termo em negrito está equivocada é:

A

O atleta genioso deve ter sido mal-educado pelos pais;

B

Trata-se de pessoa mal-educada;

C

Os mal-educados não são pessoas agradáveis;

D

Nenhum mal-educado deve estar presente na festa;

E

Os arruaceiros presos são muito mal-educados.

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Q982509

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982509 Português

Texto associado

Texto 1

Um centro de reumatologia publicou em revista semanal o seguinte texto:

“Estima-se que 85% da população tem, teve ou terá dores nas costas. Muitos acreditam que basta tomar um analgésico, isso é um perigo!

Dores na coluna tem vários motivos e podem estar associadas a doenças. Só um especialista pode diagnosticar e propor o melhor tratamento”. (adaptado)

No texto 1, o problema gramatical está:

A

na forma verbal “tem” na primeira linha do texto;

B

na forma do demonstrativo “isso” em lugar de “isto”;

C

na forma verbal “tem” do segundo parágrafo;

D

no uso de “vários motivos” em lugar de “motivos vários”;

E

no emprego de “um especialista” por “especialistas”.

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Q982508

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982508 Português

Texto associado

Texto 1

Um centro de reumatologia publicou em revista semanal o seguinte texto:

“Estima-se que 85% da população tem, teve ou terá dores nas costas. Muitos acreditam que basta tomar um analgésico, isso é um perigo!

Dores na coluna tem vários motivos e podem estar associadas a doenças. Só um especialista pode diagnosticar e propor o melhor tratamento”. (adaptado)

O segmento do texto 1 que justifica a existência desse anúncio publicitário é:

A

“Estima-se que 85% da população tem, teve ou terá dores nas costas”;

B

“Muitos acreditam que basta tomar um analgésico, isso é um perigo!”;

C

“Dores na coluna tem vários motivos”;

D

“... podem estar associadas a doenças”;

E

“Só um especialista pode diagnosticar e propor o melhor tratamento”.

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Q982507

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982507 Português

Uma reportagem de um jornal carioca sobre a área da saúde pública no nosso país traz o seguinte texto:

“Baixa vacinação contra sarampo ameaça Sudeste. Com o número de casos saltando em média 50% em um ano no mundo, o sarampo registrou o primeiro surto no Brasil em 2019, no Pará. A maior preocupação do Ministério da Saúde é o baixo índice de vacinação contra a doença: 49%. Se não atingir 95%, o sarampo pode passar a outras regiões, como a Sudeste”.

Sobre a estruturação e a significação desse texto, a única afirmativa INADEQUADA é:

A

a classificação de “baixa” para a vacinação aparece justificada no texto;

B

o destaque dado ao Sudeste se justifica pelo fato de o jornal estar nessa região;

C

a intenção do texto é a de aumentar a vacinação no país;

D

a argumentação do texto se apoia na intimidação do público leitor;

E

o segmento “o primeiro surto no Brasil” se refere ao maior surto de sarampo ocorrido no país.

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Q982506

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982506 Português

A respeito de algumas tragédias que afetam o nosso país, o jornal O Globo, de 16/02/2019, fez uma reportagem a que deu o título “Por que o Brasil repete as suas tragédias”.

Pelo título dado a essa reportagem, o leitor pode concluir que o texto deve:

A

mostrar o desprezo das autoridades pelo ambiente natural;

B

atribuir as culpas das últimas ocorrências;

C

indicar as consequências dos desastres naturais;

D

enumerar as tragédias ocorridas;

E

responder à pergunta do título.

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Q982505

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982505 Português

A frase em que está correto o emprego de um dos parônimos mandado/mandato é:

A

O mandado de senador dura 8 anos;

B

Impetrou mandato de segurança com pedido de liminar;

C

Não tinha mandado de busca para entrar na casa;

D

Todos desejavam que seu mandado de diretor acabasse;

E

O mandato de apreensão não havia sido expedido.

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Q982504

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982504 Português

“Em caso de morte no acidente, a vítima pode receber o seguro no próprio escritório da seguradora”.

O problema de construção dessa frase está:

A

na incoerência lógica dos termos;

B

na troca indevida entre “acidente” e “incidente”;

C

na utilização desnecessária de “próprio”;

D

no erro ortográfico em “seguradora” por “Seguradora”;

E

no erro de emprego de vírgula após “acidente”.

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Q982502

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982502 Português

Muitas frases publicitárias ou poéticas utilizam repetições ou semelhanças fônicas a fim de melhorar o seu efeito; a frase em que essa utilização NÃO está presente é:

A

“Quem te viu, quem te vê”;

B

“Príncipe veste hoje o homem de amanhã”;

C

“O rato roeu a roupa do rei de Roma”;

D

“Air France: vá e volte voando”;

E

“Um rei fraco faz fraca a forte gente”.

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Q982501

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982501 Português

Numa parede de uma fábrica de cerveja de Tiradentes (MG), estava escrita a seguinte frase: “Há bares que vêm para o bem”. Sobre a estrutura e o conteúdo semântico desse texto, a única afirmativa INADEQUADA é:

A

a estrutura dessa pequena frase é de caráter intertextual;

B

a repetição fônica vêm/bem auxilia a apreensão da frase;

C

a oração “que vêm para o bem” explica o sentido de “bares”;

D

a forma plural “vêm” concorda com “bares”;

E

a forma verbal “Há” tem sentido de “existência”.

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Q367973

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367973 Direito Processual Civil - CPC 1973

Causas de modificação da competência são aquelas que incidem na derrogação dos critérios relativos de fixação da competência, ou seja, os critérios instituídos em prol do interesse de particulares. Uma causa de modificação da competência em consonância com o seu conceito é

A

conexão, quando em duas ou mais ações há identidade de partes e de causa de pedir, mas pedidos diferentes, sendo que, em relação a estes, o pedido de uma demanda abrange a outra por ser mais amplo.

B

continência, quando houver um vínculo ou um nexo identificado através do mesmo objeto (pedido) e/ou causa de pedir (contexto dos fatos).

C

inércia, quando, proposta ação perante juízo relativamente incompetente e não sendo caso de foro especial, o prazo legal deflui sem que o réu oponha exceção de incompetência.

D

vontade das partes, quando a questão for relacionada ao território, ao valor da causa e à matéria, podem as partes, por vontade própria, eleger o foro no qual será proposta a ação, sem que tal medida implique a exclusão da regra geral do foro do domicílio.

E

exofficio, quando a questão for relacionada ao território ou ao valor da causa, o juiz, sem provocação, declina de sua competência em favor do juízo correspondente ao foro do domicílio.

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Q367972

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367972 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio da imediação (ou imediatidade) consiste na contemporânea e contínua interação comunicacional entre juiz, partes e provas, a fim de que o julgador possa conhecer pessoal e diretamente as alegações das partes e o acervo probatório do processo, desde sua iniciação, prolatando, no mais breve lapso temporal, sua decisão. A alternativa na qual NÃO ocorre a incidência do referido princípio é

A

prova testemunhal.

B

prova documental.

C

interrogatório.

D

depoimento pessoal do autor ou do réu.

E

inspeção judicial.

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Q367971

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367971 Legislação da Defensoria Pública

Durante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Aristarco Pederneiras, morador do Méier, Rio de Janeiro/RJ, que, inconformado com o calor do verão carioca e as altas cifras pagas com a conta de luz em sua residência, solicita a representação para ingressar com uma ação contra São Pedro, pois, como responsável pelo tempo, deveria permitir uma temporada de chuvas na cidade e ressarcir o gasto elevado que teve. Afirma, em reforço, que contribui semanalmente com a Igreja da sua paróquia, justamente para ter suas preces atendidas. Diante do caso exposto o membro da Defensoria Pública deverá, baseado na legislação nacional,

A

dar-se por impedido, por ser possível destinatário do resultado final da demanda, encaminhando o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

B

utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois incabível, encaminhando o atendimento e o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

C

dar-se por suspeito, por ser a demanda inoportuna, encaminhando o caso para o Defensor Público Tabelar, com as razões de seu proceder.

D

utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois manifestamente incabível, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.

E

dar-se dar por impedido, por ser a demanda manifestamente incabível, orientando o assistido quanto à impossibilidade do pleito.

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Q367970

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367970 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

Com base no caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, que é assistido por Defensor Público, tem o prazo de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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Q367968

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

Em relação ao caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a ciência do réu quanto ao deferimento da prova pelo juiz se dará por

A

citação.

B

notificação.

C

intimação.

D

precatória.

E

rogatória.

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Q367967

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367967 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prolação da sentença e à verificação de fato e de direito superveniente, é correto afirmar que

A

deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la.

B

não deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la.

C

deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.

D

não deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.

E

deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, independentemente desse novo fato ou direito influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.

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Q367965

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367965 Direito Constitucional

Quanto ao âmbito de atuação da Defensoria Pública, a Constituição da República estabelece nos Arts. 5º, LXXIV, e 134, caput, a missão de orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, dos necessitados, dizendo que incumbe ao Estado a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No que toca à conceituação de “assistência jurídica integral” e “assistência judiciária”, é correto afirmar que

A

assistência judiciária é expressão mais ampla do que a assistência jurídica integral, vez que esta se refere apenas aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, ao passo que aquela inclui o aconselhamento jurídico extrajudicial, independentemente da existência ou da possibilidade de uma demanda em juízo.

B

a expressão assistência jurídica integral consiste no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado estritamente no campo judicial, envolvendo fundamentalmente os recursos e instrumentos indispensáveis à defesa dos direitos do necessitado em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.

C

a expressão assistência jurídica integral tem conotação bem mais ampla, abrangendo toda e qualquer atividade assistência concernente ou relacionada ao universo do Direito, consistente no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado no campo jurídico, dentro ou fora de uma relação jurídico-processual.

D

assistência judiciária é expressão mais ampla do que assistência jurídica integral, uma vez que esta se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.

E

a expressão assistência jurídica integral tem conotação mais restrita do que assistência judiciária, abrangendo qualquer atividade que se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como a composição extrajudicial de conflitos e a atuação em processos administrativos.

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Q367964

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367964 Legislação da Defensoria Pública

Quanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria Pública

A

não é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, mas seus membros estão autorizados a substituir uns aos outros no exercício em determinado processo, sendo desnecessária prévia concordância do assistido.

B

é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, mas seus membros não estão autorizados a substituir uns aos outros no exercício em determinado processo, sendo irrelevante prévia concordância do assistido.

C

não é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, mas seus membros estão autorizados a substituir uns aos outros no exercício em determinado processo, sendo necessária prévia concordância do assistido.

D

é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade e seus membros estão autorizados a substituir uns aos outros no exercício em determinado processo, sendo desnecessária prévia concordância do assistido.

E

é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade e seus membros estão autorizados a substituir uns aos outros no exercício em determinado processo, sendo necessária prévia concordância do assistido.

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Q367963

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367963 Legislação Estadual

Joana, servidora ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida. Ansiosa para conhecer seus direitos em razão de sua atual condição, Joana consultou o Decreto-Lei n.º 220/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que aprendeu que

A

será concedida licença à gestante, com vencimentos e vantagens, pelo prazo de quatro meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta e no máximo noventa dias.

B

a licença à gestante de recém-nascidos pré-termo será acrescida do número de semanas equivalente à diferença entre o nascimento a termo – 37 semanas de idade gestacional – e a idade gestacional do recém-nascido, devidamente comprovada.

C

à servidora pública em gozo da licença maternidade e/ou aleitamento materno será concedida, imediatamente após o término das mesmas, licença prêmio a que tiver direito, independentemente de requerimento da servidora.

D

a servidora afastada por motivo de licença gestante será considerada em efetivo exercício, para todos os fins, exceto para fins de promoção por merecimento.

E

no concurso de remoção seguinte ao nascimento de seu filho, a servidora em licença gestante terá prioridade para se remover, de maneira que fique mais perto de sua residência constante em sua folha de assentamento funcional.

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Q367961

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367961 Direito Constitucional

Sobre o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, sob o prisma do instituto da estabilidade, é correto afirmar que

A

são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo efetivo ou cargo em comissão.

B

os servidores estáveis podem perder o cargo mediante regular sindicância administrativa em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

C

os servidores estáveis podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D

como condição para a aquisição da estabilidade, a lei prevê a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que pode ser substituída por relatório circunstanciado da chefia imediata.

E

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo.

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Questões de Concurso Para técnico médio de defensoria pública

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