Questões de Concurso Para assistente de licitação

O exame do ato administrativo revela a existência de cinco requisitos necessários à sua formação. O poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções é o requisito denominado: 

Os atos administrativos que dependem de autorização, aprovação, proposta, parecer, laudo técnico, homologação ou visto para a sua consecução são classificados como atos: 

São elementos integrantes do projeto básico, EXCETO:

A respeito do valor do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou sociedade de economia mista, avalie se são estabelecidas as regras a seguir:
I. O valor estimado do contrato a ser celebrado será sigiloso, podendo ser divulgado, para os órgãos de controle interno e externo. II. É facultado à contratante, mediante justificação na fase de preparação, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação.  III. Na hipótese em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação do valor não constará do instrumento convocatório. 
Assinale a alternativa correta.

Quanto à contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Lei nº 13.303/16 estabelece que:

As licitações e contratações regidas pela Lei nº 13.303/16 devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da desmobilização, desde que não haja culpa do contratado, na seguinte situação:

A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:

A Lei nº 8666/93 estabelece os critérios para o recebimento do seu objeto do contrato. A seguinte afirmativa NÃO está de acordo com a previsão legal:

Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição:

Avalie se, de acordo com a Lei nº 13.303/16, as licitações e contratos devem respeitar as normas relativas a:
I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.  II. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais.  III. Avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística. 
Assinale a alternativa correta:

“Dentre os poderes da administração, podemos destacar o poder ________________, que consiste em a administração punir internamente as infrações funcionais de seus agentes. Este poder deriva da hierarquia, pois a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A expressão servidor público, em seu sentido amplo, é utilizada para identificar as pessoas físicas que mantêm relação funcional com o Estado. Sendo assim, são considerados servidores públicos: 

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é considerado como agente público:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mostrou toda a sua indignação e irritação contra a força-tarefa da Lava Jato durante uma entrevista ao jornal Correio Braziliense. “As críticas ocorreram após mensagens vazadas mostrarem que, supostamente, o procurador _________________, coordenador da Lava Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal conversaram sobre uma investigação contra ele (...).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

“Foi eleita a primeira mulher Presidente do Brasil, no segundo turno, contra o tucano José Serra. Assumiu, em 2011, falando em faxina contra a corrupção e chegou a demitir ministros. Em meio a medidas populistas, como a redução do preço da energia, a aprovação do seu governo chegou a 79%.” O trecho se refere a:

O bicho

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira.)

O poema “O bicho” foi escrito na década de 40. Neste período, o país passava por grande avanço econômico e um forte crescimento do capitalismo. Quanto a este fato, é INCORRETO afirmar que:

Marcos Pontes foi o primeiro astronauta brasileiro a participar de uma missão espacial. Há seis anos, ele decolou a bordo da espaçonave russa Soyuz TMA-8 rumo à Estação Espacial Internacional, retornando à Terra, no dia 9 de abril de 2006. Tendo realizado o sonho de quase todas as crianças do mundo, Marcos Pontes se destaca como o primeiro astronauta profissional do Hemisfério Sul do Planeta, formado pela NASA, a viajar pelo espaço com a bandeira de seu país. O Tenente-coronel Marcos Pontes é, atualmente, o:

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Supremo Tribunal Federal tem como vice-presidente o ministro: