Questões de Concurso Para assistente de licitação

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos à Administração Pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, passaram a existir seis diferentes critérios de julgamento das propostas apresentadas em procedimentos licitatórios. Preocupado com a necessidade de levar ao conhecimento de todos os servidores as inovações da Lei, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) preparou um resumo e ia disponibilizá-lo aos servidores, quando detectou um equívoco em seu trabalho. Assinale, a seguir, o equívoco que impediu o presidente da CPL disponibilizar o resumo.

A Secretaria de Saúde de determinado município solicitou ao setor competente que verificasse e informasse, com a maior brevidade possível, qual a modalidade mais adequada e rápida que poderia ser adotada em um processo administrativo de compras para aquisições de medicamentos, esclarecendo não se tratar de situação que pudesse levar à dispensa do procedimento. Considerando a legislação vigente, a modalidade de certame que melhor atende ao anseio da Secretaria de Saúde é:

Sobre garantias em processos licitatórios, assinale a afirmativa correta.

São circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:

Por décadas, o Internet Explorer foi o navegador padrão dos Sistemas Operacionais Windows. Contudo, em 15 de junho de 2022, ele foi oficialmente desativado, e as novas versões do Windows não o incluem mais nativamente. Para garantir a compatibilidade com sites legados que dependem de funcionalidades específicas do Internet Explorer, o Windows disponibiliza o “Modo de Compatibilidade” integrado ao seu novo navegador nativo. Esse recurso permite que páginas desatualizadas funcionem corretamente sem a necessidade do Internet Explorer. Qual é o navegador que se tornou nativo nas novas versões do Windows após o Internet Explorer ter sido desativado?

O Microsoft Excel é uma poderosa ferramenta de planilha que oferece uma ampla variedade de funções e fórmulas para realizar cálculos, análises e manipulações de dados. Algumas de suas principais fórmulas são: =SOMA, =MÉDIA, =CONT, =MÍNIMO, =MÁXIMO, =SE, =PROCV, =MÉDIA.SE, =SOMA.SE e =CONT.SE. De acordo com as fórmulas do Microsoft Excel 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), ao executar a fórmula “=CONT.SE(B1:B4;">=20")”, sobre a ação que a fórmula realizará no Excel, é correto afirmar que a fórmula

O webmail é o mesmo serviço de troca de mensagens, mas sem a necessidade de instalação de um programa no seu computador. O uso desse tipo de e-mail se dá a partir de um site, acessado pela aba do navegador. Para uma analogia mais direta, imagine que o webmail é uma espécie de e-mail. O que o difere do serviço comum é que ele é mais facilmente acessado e necessita de menos recursos para funcionar. É comum que ambientes corporativos utilizem e-mails de forma convencional, com programas instalados, enquanto civis acessem suas correspondências eletrônicas através do próprio navegador.
(Disponível em: https://www.penso.com.br/webmail/. Acesso em: agosto de 2024.)

Sobre a forma convencional de acessar e-mails em ambientes corporativos através de programas instalados, marque V para os softwares que atendem a tal finalidade e F para os que não atendem.

( ) LibreOffice Base. ( ) Microsoft Outlook. ( ) Microsoft Publisher. ( ) Mozilla Thunderbird.

A sequência está correta em

Maria, servidora comissionada da Administração direta do Município de Cotia, foi informada que seu cargo será extinto em uma reestruturação administrativa promovida pela Prefeitura. Alega, no entanto, que a extinção de seu cargo deveria ser submetida à aprovação da Câmara Municipal, e que a reestruturação não poderia ser feita sem essa deliberação. O Município afirma que o processo seguiu os trâmites legais. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Cotia, a extinção de cargos comissionados na Administração direta, autárquica e fundacional depende de qual procedimento?

Pedro, servidor efetivo do município de Cotia, percebeu que a Câmara Municipal aprovou uma resolução transformando o cargo que ele ocupava de forma isolada em um cargo de carreira, com escalonamento de classes. Diante dessa mudança, Pedro questiona se a transformação de seu cargo, que pertence à Administração direta, poderia ter ocorrido por Resolução da Câmara ou se deveria seguir outro procedimento. Considerando a legislação vigente sobre cargos públicos no município de Cotia, qual é o procedimento correto para a criação, transformação ou extinção de cargos na Administração direta?

Durante uma reunião na Câmara Municipal de Cotia, um grupo de cidadãos organizados por uma entidade da sociedade civil, que já havia solicitado uma audiência pública sobre um projeto de reforma urbana, ficou insatisfeito com a falta de respostas por parte da Administração Municipal. Passados os quinze dias previstos na Lei Orgânica, não houve qualquer manifestação da Prefeitura. Diante dessa situação, os cidadãos pretendem exercer o direito de participar mais ativamente nas decisões do município e, inclusive, cogitam a utilização de outros mecanismos, como o plebiscito. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Cotia, o que os cidadãos e a entidade civil podem fazer para garantir sua participação no processo decisório e influenciar o andamento do projeto de reforma urbana?

A Câmara Municipal de Cotia está debatendo um projeto que afeta diretamente a construção de um novo hospital municipal. Um grupo de cidadãos, insatisfeito com o projeto, decide buscar alternativas para expressar suas opiniões e influenciar o processo legislativo. Esse grupo, composto por mais de 2% dos eleitores inscritos no município, organiza-se para utilizar as ferramentas de participação popular previstas na Lei Orgânica do Município. Além disso, uma entidade civil, legalmente constituída no Município há mais de um ano, também está preocupada com a falta de audiências públicas sobre o tema. Com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cotia que regulamentam o plebiscito, na iniciativa popular no processo legislativo e na realização de audiências públicas, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente as ações que o grupo de cidadãos e a entidade civil podem adotar para influenciar o processo legislativo e a decisão sobre o novo hospital?

Em um cenário hipotético, o Prefeito de Cotia enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei do Orçamento Anual, que foi amplamente discutido. Durante o processo de análise pela Comissão de Finanças e Orçamento, foram propostas várias emendas, algumas das quais previam a anulação de despesas de pessoal e encargos para financiar novos projetos. No entanto, essas emendas foram rejeitadas pela Câmara. O Prefeito, então, questiona a legalidade dessa rejeição. Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a afirmativa que descreve corretamente o procedimento legal para emendas ao projeto de lei orçamentária.

Determinado contribuinte da cidade de Cotia realizou a venda de um imóvel comercial localizado no centro do município. Após a transação, ele foi notificado pela Prefeitura para o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No entanto, o contribuinte alega que a operação deveria ser isenta do imposto, uma vez que o imóvel foi incorporado ao capital social de uma nova empresa que ele fundou. Com base na Lei Orgânica de Cotia, qual das alternativas descreve corretamente a incidência ou isenção do ITBI nessa operação?

A Câmara Municipal de Cotia aprovou uma nova legislação que estabelece a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para uma empresa de tecnologia que presta serviços de manutenção de software. No entanto, a empresa questiona a legalidade da cobrança, alegando que seus serviços são de competência estadual. A Prefeitura, por sua vez, alega que a empresa está sujeita à tributação municipal, conforme a Lei Orgânica do Município. Com base na Lei Orgânica de Cotia, qual das alternativas descreve corretamente a competência do Município para a cobrança do ISSQN?

A Prefeitura de Cotia realizou obras públicas em uma avenida central, o que resultou na valorização de imóveis comerciais e residenciais nas proximidades. Após a finalização das obras, a Prefeitura pretende cobrar dos proprietários desses imóveis uma contribuição de melhoria. Um comerciante local questiona se essa cobrança é permitida pela Lei Orgânica do Município e quais critérios devem ser observados. Com base na Lei Orgânica de Cotia, sobre a contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta.

Maria, servidora pública efetiva no Município de Cotia, ocupa o cargo de assistente administrativa na Prefeitura e foi convidada para assumir um cargo de professora em uma escola pública municipal. Considerando a Lei Municipal nº 628/1980 e o ordenamento jurídico vigente sobre as regras de acumulação de cargos, Maria poderá acumular os dois cargos públicos?

A Prefeitura de Cotia aprovou um novo regulamento referente à utilização dos espaços públicos municipais, que impacta diretamente comerciantes e cidadãos. Entretanto, o regulamento ainda não foi divulgado à população. O responsável pelo setor jurídico da Prefeitura questiona qual é o procedimento adequado para a publicação desse ato normativo, considerando que Cotia não possui uma imprensa oficial. Com base na Lei Orgânica de Cotia, assinale a afirmativa correta quanto à forma de publicação desse ato municipal para garantir sua validade.

Considere o seguinte sistema linear:

Qual o valor de k, para que o sistema seja possível e determinado?

Uma atividade interdisciplinar entre as disciplinas de artes e matemática está sendo desenvolvida na escola “Saber e Arte”; para isso, o professor de artes propõe aos alunos uma atividade de pintura em tela com formas geométricas. As formas devem ser desenhadas de modo a atender ao problema matemático elaborado pelo professor de matemática. Os alunos deveriam desenhar o triângulo que corresponde ao seguinte problema: em um triângulo retângulo, β (beta) é um ângulo agudo interno cujo seno é igual a 4/5; logo, a tangente de β é igual a: