Questões de Concurso Para assistente de licitação

Foram encontradas 319 questões

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Q1954203 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.  
Alternativas
Q1954202 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
Alternativas
Q1954201 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação. 

Alternativas
Q1954200 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
Alternativas
Q1954199 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativas
Respostas
131: E
132: E
133: C
134: E
135: E