Questões de Concurso Para assistente de licitação

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três anos, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho. Ao profissional que deixar de votar sem causa justificada, aplicar‑se‑á pena no importe de uma anuidade acrescida de multa e, além disso, há a possibilidade de cancelamento do respectivo registro profissional. 

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional as contribuições a que está obrigado o profissional fonoaudiólogo. Nesse caso, o pagamento da anuidade fora do prazo sujeitará o devedor à multa prevista no regulamento.

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Do produto da arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas, 80% do valor se destina aos respectivos Conselhos Regionais e 20%, ao Conselho Federal. 

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Para o exercício de mandato de membros do CFFa e dos Conselhos Regionais, assim como para a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, será exigido que o profissional fonoaudiólogo tenha a cidadania brasileira. 

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo e constituem uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.