Questões de Concurso Para assistente de licitação

Avalie se, de acordo com a Lei nº 13.303/16, as licitações e contratos devem respeitar as normas relativas a:
I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.  II. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais.  III. Avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística. 
Assinale a alternativa correta:

“Dentre os poderes da administração, podemos destacar o poder ________________, que consiste em a administração punir internamente as infrações funcionais de seus agentes. Este poder deriva da hierarquia, pois a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A expressão servidor público, em seu sentido amplo, é utilizada para identificar as pessoas físicas que mantêm relação funcional com o Estado. Sendo assim, são considerados servidores públicos: 

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é considerado como agente público:

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que fez constar no edital que as propostas teriam validade de 45 dias. Nos termos da Lei nº 10.520/02, é possível afirmar que: